A Justiça do Acre concedeu parcialmente o pedido feito pelo Ministério Público do Acre (MPAC) em uma ação civil pública que busca garantir o direito de gestantes, lactantes e crianças ao aleitamento materno e à alimentação adequada na primeira infância. Na decisão, o Estado foi obrigado a regularizar, em até 15 dias, os problemas sanitários do Banco de Leite Humano da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco.
Além da regularização do Banco de Leite, a Justiça determinou que o Estado apresente, no prazo de 20 dias, um plano para garantir o fornecimento contínuo de fórmulas infantis destinadas a recém-nascidos prematuros e outros bebês que dependem desse alimento por indicação médica. A ação do MPAC aponta que a falta dessas fórmulas pode comprometer a assistência prestada aos pacientes.
A decisão também determina a criação de um comitê intersetorial permanente para acompanhar a política de aleitamento materno no Acre. Segundo o Ministério Público, a ação tem como objetivo assegurar melhores condições de atendimento às gestantes, lactantes e crianças, além de garantir o acesso à alimentação adequada nos primeiros anos de vida.
