O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a adoção do Formulário Rogéria pelo sistema de segurança pública do Acre. O documento é utilizado para registrar casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e identificar situações de risco, permitindo a coleta de informações e a definição de medidas de proteção às vítimas.
A iniciativa faz parte de uma ação nacional para verificar como o formulário está sendo aplicado pelos órgãos públicos. No Acre, foram solicitadas informações a instituições do sistema de Justiça e segurança pública sobre normas de utilização do documento, treinamentos realizados com servidores e medidas adotadas para garantir o acesso ao formulário nos sistemas digitais.
O Formulário Rogéria foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma ferramenta para padronizar o registro de ocorrências relacionadas à violência motivada por LGBTIfobia. O preenchimento deve ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica durante o atendimento policial ou no primeiro acolhimento da vítima.
A ferramenta permite reunir dados estatísticos sobre esses casos em todo o país e auxilia na criação de políticas públicas de prevenção e proteção. O acompanhamento busca verificar se o instrumento está sendo utilizado de forma adequada pelos agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas.
