O Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), iniciou nesta sexta-feira (24) a primeira etapa da regularização fundiária do Gleba Morungaba, em Tarauacá. A ação busca regularizar propriedades rurais e garantir segurança jurídica aos moradores da área.
O processo envolve a atuação conjunta do governo estadual e da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo o Estado, o deputado estadual Manoel Moraes participou das articulações para alterações em leis estaduais que permitiram ampliar o número de possíveis beneficiários da regularização.
A Gleba Morungaba enfrentava obstáculos relacionados a conflitos fundiários, pendências jurídicas e questões administrativas que dificultaram o andamento do processo por anos. De acordo com o Iteracre, o trabalho técnico e institucional permitiu a superação dessas etapas e o início da entrega dos primeiros títulos definitivos.
Em Tarauacá, o governo informa que já foram investidos mais de R$ 4 milhões em ações de regularização fundiária, com a entrega de 538 títulos definitivos nos bairros Ipepaconha, Avelino Leal, Corcovado e Conquista. Na Gleba Morungaba, atualmente há 293 cadastros em análise para regularização.
Além da Gleba Morungaba, o Iteracre informou que trabalha na regularização de outras áreas do município, como o Seringal Tocantins I. A previsão é que novas etapas sejam realizadas para atender mais famílias e ampliar o acesso à documentação definitiva das propriedades.
