A população deve ficar atenta a golpes envolvendo a cobrança por agendamentos de consultas, exames ouprocedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os serviços oferecidos pela rede pública de saúde são gratuitos, e exigir qualquer pagamentopara garantir atendimento configura prática criminosa.
De acordo com a legislação, quando a cobrança é realizada por um servidor público responsávelpelo serviço, o ato pode caracterizar o crime deconcussão. Já quando a cobrança é feita por terceiros,a prática pode ser enquadrada como estelionato.
As autoridades orientam que pacientes e familiares não efetuem pagamentos para obter acessoa serviços do SUS e desconfiem de qualquer solicitação de dinheiro relacionada a agendamentos ou atendimentos na rede pública.
Em casos de suspeita ou confirmação de cobrança indevida, a recomendação é denunciar imediatamentepor meio do Disque Saúde 136, canal oficial pararegistro de denúncias, informações e orientações sobre os serviços do Sistema Único de Saúde.
A colaboração da população é fundamental paracombater fraudes, proteger os usuários e garantir que o acesso aos serviços públicos de saúdepermaneça gratuito e igualitário para todos.
