O Senado Federal aprovou e já está em vigor a Lei nº 14.681, de 2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A norma estabelece diretrizes para promover melhores condições de trabalho e ações voltadas à saúde integral dos trabalhadores da área.
A legislação prevê medidas para prevenir o adoecimento dos profissionais da educação, estimular práticas de bem-estar no ambiente de trabalho e fortalecer a valorização da categoria. Entre os objetivos estão a melhoria do clima organizacional, o desenvolvimento profissional e a criação de estratégias para reduzir problemas relacionados à saúde física e emocional dos trabalhadores.
A política considera como pilares a promoção da saúde integral, o desenvolvimento pessoal e profissional, a melhoria das práticas de gestão e a implementação de ações de qualidade de vida no trabalho.
A lei também determina que União, estados, Distrito Federal e municípios elaborem planos voltados ao cumprimento das diretrizes da política, com foco na participação dos profissionais da educação e na melhoria das condições de trabalho.
Entre as ações previstas estão o incentivo ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal, a formação continuada, o reconhecimento dos profissionais e a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados.
A Lei nº 14.681 foi sancionada em 18 de setembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
