A Receita Federal começa a emitir, nesta sexta-feira (31), o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A alteração será aplicada apenas aos novos cadastros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral por causa da mudança.
Segundo a Receita Federal, o novo modelo, anunciado em outubro de 2024, foi criado para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos. Atualmente, os registros são formados exclusivamente por números.
Mesmo com a mudança, o CNPJ continuará tendo 14 caracteres. As oito primeiras posições serão destinadas à identificação da empresa, enquanto as quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial. Os dois últimos caracteres continuarão sendo numéricos e terão a função de verificar a autenticidade da inscrição.
A adoção de letras junto aos números amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis e busca evitar o esgotamento da numeração disponível. De acordo com a Receita, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Durante o período de transição, os dois formatos vão coexistir. CNPJs numéricos e alfanuméricos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.
A Receita também esclarece que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs somente com números continuarão sendo emitidos.
Para os empresários, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença será a possibilidade de alguns novos CNPJs serem emitidos com letras. Não será necessário solicitar um novo cadastro, atualizar documentos ou modificar contratos para empresas que já possuem inscrição.
Apesar disso, a Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas preparem seus programas e bancos de dados para aceitar o novo formato. A adaptação busca evitar problemas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
A mudança ocorre em razão do crescimento contínuo do número de empresas no país e da necessidade de ampliar as possibilidades de identificação. Com o novo formato, a Receita pretende garantir que a emissão de CNPJs continue funcionando nos próximos anos sem a necessidade de alterar os números das empresas já cadastradas.
