Após o Governo do Estado anunciar que está realizando os trâmites finais da incorporação da folha do Igesac à da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), o deputado Pedro Longo (PDT) abordou uma questão sobre o tema durante seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O deputado que sempre foi um entusiasta da incorporação defende agora que os servidores saiam do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime estatutário, ingressando no Acreprevidência.
“Essa casa teve, uma papel fundamental para que essa conquista fosse possível, passando pelos órgãos de controle e, por último, pela decisão do Governo do Estado de beneficiar esses 800 servidores, aproximadamente”, explicou.
“O que não faz sentido, agora, é que permaneçam sob a égide da CLT, ainda mais nesse momento em que o nosso Acreprevidência passa por um momento delicado. O que peço hoje é que a gente estude a possibilidade de levar esses servidores para o regime estatutário, deixando claro que somente foram confirmados aqueles que se submeteram ao concurso, porque essa foi a exigência do MPF”, continuou.
Longo defende que “se esses servidores fazem parte do quadro da Sesacre, é necessário que seus recursos não sejam levados para o INSS, mas para o Acreprevidência”.
“Que um estudo seja feito para transformar esses servidores em estatutários. Além das garantias que serão preservadas, esses trabalhadores vão contribuir para o Acreprevidência, que necessita de recursos. O STF tem um entendimento que nos ampara nesse sentido”, finalizou.
