Com a missão de garantir que toda pessoa possa acessar os serviços do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) adotou a plataforma de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) online, chamada Icom. Dessa forma, todas as comarcas e unidades do estado terão um cartaz com QR Code, e a cidadã e o cidadão poderão acessar o serviço para se comunicar nos balcões de atendimento.
A apresentação da ferramenta foi realizada nesta terça-feira, 11, por meio de videochamada com a participação do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, da juíza auxiliar da Presidência Zenice Cardozo, e da equipe gestora do projeto, o secretário-geral, José Carlos Martins, e a secretária de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário, Ana Paula Carrilho, bem como de servidoras e servidores do Portal de Acolhimento e das comarcas do interior.
Para o desembargador-presidente do TJAC, a contratação representa um avanço na prestação do serviço público e amplia o acesso à Justiça, pois pessoas surdas poderão se comunicar com servidoras e servidores do Judiciário por meio da plataforma. “É mais um projeto de inclusão. Temos cinco eixos na gestão: infraestrutura, governança, tecnologia, gestão de pessoas e o principal, de priorização do jurisdicionado. O cidadão, a cidadã tem que estar em primeiro lugar. Tudo o que fazemos é para as pessoas e, para isso, temos que garantir a acessibilidade, o acesso à Justiça. É inadmissível que o Judiciário não garanta acesso para pessoas que não escutam”, comentou Nogueira.
Como funciona?
Qualquer pessoa que necessitar do atendimento ao chegar aos fóruns deverá apontar o celular para um cartaz com o QR Code da plataforma. A cidadã e o cidadão podem utilizar o sinal de internet do fórum onde estão. Após acessar o link, a pessoa passará por uma fila de espera para falar com um intérprete de Libras por videochamada. Em seguida, o profissional intérprete faz a tradução da Libras para o português, e assim a pessoa no balcão do fórum realizará o encaminhamento devido.
O tempo para um intérprete ser direcionado para conversar com a cidadã ou o cidadão é de, no máximo, 90 segundos, conforme explicou a representante da empresa contratada para fornecer o serviço ao Judiciário acreano, Andrea Venancino.
Atendimento inicial
A plataforma pode ser utilizada 24 horas por dia, todos os dias da semana, cobrindo plantões, fins de semana e feriados. Contudo, para audiências e sessões de julgamento, permanece sendo feita a contratação de intérpretes de Libras por meio do sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Administradores Judiciais e Auxiliares da Justiça (CPTEC).
A secretária de Infraestrutura falou sobre a alegria de dar mais esse passo que chega até pessoas que são surdas: “É um dos projetos que mais dignifica o nosso trabalho, porque chega até as pessoas que não têm acesso. É um serviço fácil, via internet, disponível 24 horas, para atender feriados e plantões. A Justiça não para e os serviços de tradução em Libras também não.”
Servir melhor
O propósito principal da ferramenta é servir melhor as pessoas, como destacou o secretário-geral do TJAC, José Carlos Martins: “Esse projeto tem um objetivo maior: cumprir o MEG, o Modelo de Excelência na Gestão, e a melhoria do atendimento ao público externo. Estamos buscando implementar ações para melhorar esse atendimento, demonstrar que o jurisdicionado está em primeiro lugar. Esse é um projeto inovador.”
Mas o presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, alertou que a ferramenta só será efetiva se a equipe estiver comprometida em auxiliar e atender com cuidado cada pessoa que procura o Judiciário. O magistrado convidou os servidores e as servidoras a refletirem sobre sua atuação no acolhimento:
“Não adianta ferramenta tecnológica se o cuidado no atendimento não existe. Nós existimos para prestar serviços às pessoas. É essa oportunidade que temos de melhorar, atender melhor as pessoas. Nós não podemos deixar as pessoas esperando para serem atendidas, porque quem busca o Judiciário está em uma emergência ou urgência, não está bem e não podemos deixar essas pessoas alongando seu sentimento de dor, sua angústia. São passos pequenos, passos para continuar colocando a cidadã e o cidadão no centro de todas as nossas ações e decisões. Temos um corpo funcional de servidores e magistrados aguerridos que estarão envolvidos nesse projeto.”
Por: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
