Na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), o Deputado Estadual Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) que visa criar um cartão de material escolar. O cartão, destinado exclusivamente à aquisição direta de material escolar, funcionará como cartão de débito, e será disponibilizado a cada aluno, através de seus pais e/ou responsáveis legais.
O cartão magnético, deverá conter obrigatoriamente, o nome do aluno, do Cadastro de Pessoa Física – CPF de seu responsável legal e o nome da instituição de ensino a qual o aluno está matriculado.
A concessão do material escolar, através do cartão magnético, será feita aos beneficiários uma vez ao ano, preferencialmente no primeiro bimestre de cada ano. Somente farão jus a este benefício, os alunos que estiverem regularmente matriculados na rede estadual de ensino, nos ensinos fundamental e médio.
Ao Alerta Cidade, Eduardo Ribeiro falou sobre o projeto. “Hoje foi apresentado um projeto de lei que institui o cartão material escolar. Como é que funcionaria? O valor orçamentário que já está previsto no orçamento para a aquisição de material escolar, ele seria distribuído perante os alunos, esses alunos eles teriam um cartãozinho e eles só poderiam comprar em papelaria, CNPJ, pessoa jurídica de papelaria, que fosse credenciada pela Secretaria de Educação. É uma forma de a gente estar trazendo mais transparência para o recurso, e é uma forma de a gente valorizar as papelarias locais, incentivando o comércio, a arrecadação e impostos.” Concluiu.
