A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi. A decisão ocorreu após a administração judicial informar que a companhia não teria recursos suficientes para manter pagamentos essenciais ao funcionamento das operações no fim de agosto. Segundo a petição apresentada à Justiça, a empresa enfrenta “esgotamento total dos recursos”, com projeção de liquidez negativa.
A falência havia sido determinada inicialmente em novembro de 2025, mas a decisão foi suspensa após recursos apresentados por Itaú Unibanco e Bradesco, que defendiam a continuidade da recuperação judicial como alternativa para preservar as atividades da companhia e aumentar as possibilidades de pagamento aos credores. Com a nova decisão, o processo de recuperação judicial é encerrado e a empresa passa a ser submetida ao regime falimentar. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial e ficará responsável, entre outras atribuições, pela arrecadação dos bens, administração do patrimônio e pagamento dos credores conforme a ordem estabelecida pela legislação.
A situação financeira da Oi se deteriorou nos últimos meses. Dados apresentados no processo indicam patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões. A companhia entrou em sua segunda recuperação judicial em março de 2023, declarando dívidas de aproximadamente R$ 43,7 bilhões, valor que posteriormente chegou à ordem de R$ 44 bilhões. O processo envolvia 164.706 credores, entre trabalhadores, instituições financeiras, fornecedores, empresas e demais titulares de créditos. Os trabalhadores representam 8.327 credores, com aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber, segundo os dados apresentados à Justiça.
A falta de recursos também afetou a prestação de serviços. Em julho, fornecedores interromperam contratos com a Oi diante de pagamentos pendentes, atingindo conexões utilizadas por lotéricas da Caixa, sistemas de videomonitoramento e unidades da Enel. Empresas como Sitelbra, Nava Software, Nava Serviços e Hughes chegaram a suspender serviços, levando a Justiça a determinar, em 3 de agosto, o restabelecimento das atividades consideradas essenciais, sob pena de multa de R$ 5 milhões. A companhia também negociou com sindicatos a demissão de cerca de 60% dos funcionários, com as verbas rescisórias parceladas em dez prestações.
A Oi vinha tentando levantar recursos por meio da venda de ativos, mas parte das operações enfrentou obstáculos. A telefonia fixa foi arrematada pela Método Telecom em abril, incluindo linhas residenciais e a responsabilidade por números de emergência como 190, 192 e 193. Já o leilão da Oi Soluções, unidade voltada ao atendimento de empresas e órgãos públicos, não recebeu propostas para o preço mínimo de R$ 1,4 bilhão. A venda da participação de 27,2% da Oi na V.tal, avaliada em R$ 4,5 bilhões, também está suspensa por decisões judiciais. Com a falência, a administração desses ativos e a destinação dos recursos obtidos passarão a seguir as regras do processo falimentar, em uma crise que se estende há mais de uma década e que já levou a companhia a reestruturar dezenas de bilhões de reais em dívidas.
