O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs na última terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar os julgamentos envolvendo o uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante a campanha eleitoral deste ano.
Segundo Mendonça, é necessário diferenciar conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial (IA), que já possuem regras estabelecidas pela Corte, dos casos de deep fake, caracterizados pela manipulação digital capaz de criar uma falsa percepção de autenticidade.
Na proposta, o ministro definiu deep fake como um conteúdo sintético de áudio, vídeo ou ambos que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente realismo suficiente para fazer com que o público acredite que determinada manifestação, comportamento, fato ou circunstância realmente ocorreu.
A tese foi apresentada em uma decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato afirmou que as cenas eram falsas e haviam sido produzidas por inteligência artificial.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que a suspensão do conteúdo era necessária, uma vez que o material não apresentava registros reais do candidato.
A discussão sobre o combate às deep fakes ganhou força no TSE na semana passada, quando os ministros começaram a analisar como a Justiça Eleitoral deverá atuar diante desse tipo de conteúdo. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e ocorreu a portas fechadas, sem declarações oficiais.
A expectativa é que o tribunal avance na definição dos procedimentos nas próximas sessões, quando deverão ser analisados os primeiros casos envolvendo deep fakes durante a campanha eleitoral de 2026.
Regras para uso de inteligência artificial
Em março deste ano, o TSE aprovou regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas são destinadas a candidatos e partidos e estabelecem restrições para o uso da tecnologia durante a campanha.
Entre as medidas, os ministros proibiram provedores de inteligência artificial de oferecer, mesmo quando solicitado pelos usuários, sugestões sobre quais candidatos devem receber votos. A medida busca evitar que algoritmos interfiram na livre escolha dos eleitores.
A Corte também estabeleceu medidas para combater a misoginia digital, proibindo publicações com montagens envolvendo candidatas, além de imagens e vídeos com nudez ou pornografia.
O TSE ainda reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
