O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) apontou fragilidades na política climática de Rio Branco e determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para implementar as medidas recomendadas pelo órgão. A análise faz parte do Painel ClimaBrasil, iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com os Tribunais de Contas do país.
Entre os principais problemas identificados estão a falta de mecanismos de justiça climática, transparência limitada, ausência de metodologia para acompanhar os gastos relacionados ao clima, dificuldades para captar recursos externos e pouca integração entre diferentes setores da administração municipal. Apesar das falhas, o TCE reconheceu que Rio Branco já possui uma base institucional, com plano municipal, comitê intersecretarial permanente e relatório de monitoramento.
O Tribunal recomendou ainda que a Prefeitura amplie a atenção aos grupos mais vulneráveis aos efeitos de eventos climáticos, como alagamentos e queimadas, especialmente pessoas de baixa renda, crianças, idosos e pessoas enfermas. Também foi indicada a criação de uma plataforma que reúna informações sobre ações de mitigação, adaptação e financiamento climático de forma acessível à população.
Outra recomendação é a atualização do Plano Diretor e do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, além da adoção de estratégias para ampliar a captação de recursos nacionais e internacionais e estimular investimentos privados em ações climáticas.
O plano que deverá ser apresentado pelo prefeito Alysson Bestene ao TCE-AC precisa conter cronograma, responsáveis pelas medidas e indicadores para acompanhamento das ações. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal ficará responsável por acompanhar o cumprimento das recomendações nos próximos ciclos de fiscalização.
