O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, em um modelo conhecido como “uberização”.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Nesta quinta-feira, os ministros devem começar a apresentar os primeiros votos sobre a questão.
Estão em análise duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que decisões trabalhistas que estabeleceram vínculo empregatício desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de relação formal de emprego com entregadores de plataformas digitais.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não no setor de transportes. Segundo a empresa, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a finalidade de seu modelo de negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa e da liberdade de atividade econômica.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STF parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do Supremo poderá estabelecer um entendimento de alcance nacional sobre a relação trabalhista entre trabalhadores de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas.
