A Justiça do Acre manteve a condenação de um homem pelo estupro das próprias filhas, mas determinou a redução da pena após identificar erro na dosimetria aplicada na sentença de primeira instância. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (27) no Diário da Justiça.
O réu havia sido condenado inicialmente a 43 anos e quatro meses de prisão. Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça do Acre rejeitou o pedido de absolvição e manteve o entendimento de que havia provas suficientes para sustentar a condenação.
A alteração ocorreu porque os desembargadores entenderam que um mesmo elemento havia sido utilizado mais de uma vez para aumentar a pena, situação conhecida juridicamente como dupla valoração. Com isso, o Tribunal determinou o recálculo da condenação.
A publicação consultada não informa qual será o novo total da pena após a correção. O homem, portanto, continua condenado pelos crimes, com mudança apenas no cálculo da punição aplicada.
