A Justiça Eleitoral estabeleceu novas regras para a arrecadação, utilização e prestação de contas dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais de 2026. As normas estão previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019, atualizada pelas alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.752/2026.
A regulamentação reúne 108 artigos e estabelece regras que devem ser observadas por candidatos, partidos políticos e doadores, com o objetivo de ampliar a transparência sobre a origem e a aplicação dos recursos durante o período eleitoral.
De onde podem vir os recursos
Entre as fontes permitidas estão recursos próprios dos candidatos, doações financeiras ou estimáveis em dinheiro realizadas por pessoas físicas, doações de outros partidos e candidatos, além de valores obtidos por meio da comercialização de bens e serviços ou da realização de eventos de arrecadação.
Os partidos também podem utilizar recursos próprios, desde que a origem seja identificada. Entre as fontes estão o Fundo Partidário, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), doações de pessoas físicas feitas às legendas, contribuições de filiados, receitas provenientes da comercialização de bens e serviços e da realização de eventos, além de rendimentos de locação de bens próprios e de aplicações financeiras.
