A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à proposta na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos parlamentares, mantendo o mesmo texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A estratégia de preservar integralmente o texto aprovado pelos deputados busca acelerar a tramitação da PEC, evitando que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova votação. Caso seja aprovada pela CCJ, a matéria seguirá para o Plenário do Senado, onde ainda precisará passar por dois turnos de votação e conquistar pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles para ser promulgada.
O que prevê a proposta
Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
Garantia de que não haverá redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho;
Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas;
Um ano depois, a carga horária máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta é considerada uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional neste início de setembro e poderá representar uma mudança significativa na organização da jornada de milhões de trabalhadores brasileiros caso seja aprovada pelo Senado.
