O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com o uso de inteligência artificial (IA).
O caso veio à tona após o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) utilizar uma simulação de um pronunciamento do pai durante o lançamento de sua candidatura, realizado em agosto. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a divulgação do material não configurou propaganda eleitoral irregular, uma vez que o vídeo foi apresentado durante a convenção partidária que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro.
TSE define o que é deep fake
Apesar de considerar regular a divulgação do vídeo analisado no processo, os ministros aproveitaram o julgamento para estabelecer um entendimento sobre o conceito de deep fake, recurso que é proibido pelo TSE durante as campanhas eleitorais.
Segundo a Corte, caracteriza-se como deep fake o conteúdo produzido por inteligência artificial com grau de realismo capaz de alterar a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou até mesmo fictícia.
A definição deverá orientar o julgamento de processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral.
Regras para uso de inteligência artificial
Em março deste ano, o TSE aprovou regras para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas são aplicáveis a candidatos e partidos.
Entre as medidas, os ministros proibiram que provedores de ferramentas de IA, mesmo quando solicitados pelos usuários, façam sugestões sobre em quais candidatos os eleitores devem votar. A medida busca impedir que algoritmos interfiram na liberdade de escolha do eleitor.
O TSE também estabeleceu medidas para combater a misoginia digital. As regras proíbem publicações em redes sociais que utilizem montagens envolvendo candidatas associadas a imagens de nudez ou pornografia.
A Corte ainda reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça Eleitoral caso deixem de retirar perfis falsos e conteúdos considerados ilegais publicados por seus usuários.
Eleições de 2026
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderando os votos brancos e nulos.
