O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, realizou uma reunião para tratar do planejamento e da organização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Rio Branco, previsto para ocorrer em 2027.
Conduzida pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, a reunião contou com a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco (CMDCA), Iana Sarquis. Durante o encontro, foram discutidas medidas necessárias para a preparação antecipada do processo, com foco na organização, transparência, segurança e ampla participação da sociedade.
Entre os assuntos abordados estiveram a análise da legislação municipal que regulamenta o processo de escolha, a elaboração antecipada do cronograma das etapas, a definição da estrutura necessária para a realização da eleição e as atribuições do CMDCA na organização, fiscalização e acompanhamento do processo.
Também foi destacada a importância da definição clara dos critérios, etapas e responsabilidades dos órgãos envolvidos, além do fortalecimento da articulação institucional para identificar e solucionar previamente eventuais dificuldades.
A reunião também incluiu outras pautas relacionadas ao fortalecimento do CMDCA e à política municipal de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes.
Para o MPAC, o planejamento antecipado é fundamental para garantir que o processo de escolha dos conselheiros tutelares seja conduzido de forma democrática, transparente e organizada, assegurando a legitimidade dos futuros membros dos Conselhos Tutelares para o exercício de uma função essencial à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O MPAC continuará acompanhando e apoiando as ações preparatórias, em diálogo com o CMDCA e demais instituições envolvidas, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Rio Branco.
Secretaria de Comunicação/MPAC
