A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, após o jovem sofrer abandono afetivo, ameaças e ser expulso de casa depois de revelar sua orientação sexual. A vítima também teve informações sobre sua vida privada divulgadas pelo pai nas redes sociais.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o Conselho Tutelar interveio no caso e acolheu o adolescente em agosto de 2025. Posteriormente, o MP conseguiu uma decisão liminar determinando a retirada das publicações discriminatórias feitas pelo pai.
A Justiça também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso os conteúdos voltassem a ser publicados.
Durante a tramitação da ação, uma perícia psicológica identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do adolescente dentro de casa. O laudo apontou que o tratamento recebido provocou sentimentos de abandono e insegurança afetiva.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, explicou que a responsabilização dos pais não ocorreu pela ausência de amor, sentimento que não pode ser exigido pelo Estado, mas pelo descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento.
O representante do Ministério Público também destacou que crianças e adolescentes têm o direito à proteção e ao respeito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dados de organizações que acompanham a violência contra a população LGBTQIA+ mostram que o preconceito ainda produz consequências graves no país. Segundo o Grupo Gay da Bahia, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios de integrantes dessa comunidade em 2023. A entidade avalia que os números podem ser maiores, pois grande parte dos casos é identificada por meio de notícias publicadas pela imprensa.
Entre janeiro e março de 2026, um levantamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, elaborado em colaboração com outras instituições, identificou 50 casos de violência. Desse total, 30, equivalentes a 60%, foram motivados por LGBTIfobia.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo diante da ausência de uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte estabeleceu que ofensas dirigidas a pessoas LGBTQIA+ também podem ser enquadradas como injúria racial.
