O Projeto de Lei 1904/2024 aprovado em regime de urgência na última quarta-feira (12), equipara a prática do aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
A legislação impõe penas severas às mulheres que realizarem o aborto e aos profissionais de saúde que os executarem, o que vem gerando um grande debate entre a sociedade pois estipulam sanções que podem ser mais rigorosas do que as aplicadas aos homens responsáveis pelo estupro que resultou na gravidez.
Caso o projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL) seja aprovado, o aborto passaria a ser considerado homicídio simples, conforme previsto no Código Penal 121, com pena de 6 a 20 anos de prisão. Que em comparação ao crime de estupro, conforme o código penal 213 do Código Penal, tem uma pena de 6 a 10 anos de reclusão.
Para a oposição, a aprovação da proposta impactará especialmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações são frequentemente identificados tardiamente, levando a uma busca demorada pelos serviços de aborto legal.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil. Destas, 61,4% eram crianças de até 13 anos de idade.
