A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi zerada pelo governo em maio de 2026. A medida passou a valer imediatamente, mas precisava ser aprovada pelo Congresso para continuar vigente. Na quinta-feira (3), deputados e senadores aprovaram a medida provisória que mantém a isenção, que agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar permanente.
Com o fim da cobrança federal, o consumidor deixa de pagar os 20% de imposto de importação, mas o ICMS continua sendo aplicado. A alíquota é de 17% em alguns estados e de 20% em outros. Como o tributo estadual é calculado “por dentro”, ele integra o próprio preço final da compra.
Na prática, uma encomenda de US$ 50 que antes chegava a US$ 60 após a aplicação do imposto de importação passava a custar cerca de US$ 72,29 com um ICMS de 17%. Com a retirada da taxa federal, o mesmo valor de US$ 50 fica em aproximadamente US$ 60,24, considerando o ICMS de 17%. O preço final, portanto, tende a ser menor para quem compra produtos de baixo valor em plataformas internacionais.
A mudança beneficia diretamente consumidores que fazem compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress, mas também provoca críticas de entidades do varejo e da indústria brasileira. As empresas argumentam que a isenção pode aumentar a concorrência de produtos importados mais baratos. Para o governo, a alteração também representa perda de arrecadação: entre janeiro e abril de 2026, o imposto sobre encomendas internacionais rendeu R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos.
