O governo federal anunciou nesta quarta-feira (9) novas medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. As ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos incidentes sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel.
As medidas foram formalizadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta-feira. A estratégia amplia e substitui mecanismos de subsídios adotados anteriormente pelo governo para tentar reduzir os efeitos da disparada das cotações internacionais sobre os preços praticados no mercado brasileiro.
Para a gasolina, a redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins terá validade entre 10 de setembro e 5 de outubro. Com a mudança, a carga tributária sobre o combustível passa a ser de R$ 0,16 por litro. A medida substitui a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, que termina nesta quarta-feira (9).
Já no caso do etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas. A medida representa uma redução de aproximadamente R$ 0,19 por litro.
Subvenção para o diesel
A medida provisória também autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis provocada pelo cenário geopolítico.
O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda do diesel e deverá ser registrado na nota fiscal pelos agentes que aderirem ao programa. O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, mas poderá ser alterado pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por habilitar os participantes, acompanhar os preços e operacionalizar o pagamento da subvenção.
Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, o que deixa o mercado nacional mais exposto às oscilações das cotações internacionais.
Petróleo volta à faixa de US$ 100
As medidas foram anunciadas em meio à volatilidade do mercado internacional de petróleo. Segundo o governo, o barril do petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100, em um cenário de aumento das tensões no Oriente Médio.
Outro ponto de preocupação é o Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo. Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região.
De acordo com o governo federal, o objetivo das medidas é amortecer temporariamente os efeitos da alta internacional sobre os preços dos combustíveis no mercado brasileiro.
Governo abre crédito de R$ 6,6 bilhões
Para financiar a política de subvenção, o governo federal também abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União.
Do total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção para produção e importação de diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 998 milhões serão utilizados na subvenção à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, com a ANP responsável pela operacionalização dos pagamentos. Por se tratar de crédito extraordinário, os valores poderão ser utilizados imediatamente para despesas consideradas emergenciais e imprevisíveis, ficando fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
As novas medidas dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada pelo governo desde maio. Elas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas, interrompidas ou prorrogadas conforme a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.
