O Senado Federal publicou uma mensagem nas redes sociais para reforçar que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para práticas discriminatórias. A publicação destaca que manifestações que promovam preconceito ou discriminação podem configurar crime, conforme previsto na legislação brasileira.
Na imagem divulgada pelo perfil oficial do Senado, a frase “Liberdade de expressão não é desculpa para discriminação” aparece em destaque. A campanha busca chamar a atenção para os limites do direito à livre manifestação quando há conteúdo discriminatório.
A publicação cita o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que estabelece como crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A legislação estabelece punições para condutas que promovam ou incentivem esse tipo de discriminação, reforçando que o direito à liberdade de expressão não afasta a responsabilidade por manifestações que possam caracterizar crime.
