A Justiça do Acre decidiu diminuir a pena aplicada ao ex-prefeito de Bujari, Antônio Raimundo de Brito Ramos, conhecido como “Tonheiro”. O caso foi analisado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), após a defesa apresentar um pedido de revisão criminal.
Com a nova análise, a condenação que inicialmente chegava a 19 anos, 9 meses e 12 dias de prisão foi recalculada para 14 anos, 2 meses e 27 dias de reclusão, mantendo o regime inicial fechado. A redução representa uma diferença de mais de cinco anos na pena estabelecida anteriormente.
A decisão, no entanto, não anulou as condenações contra o ex-gestor. Permaneceram os crimes de corrupção passiva, peculato e organização criminosa, relacionados ao esquema investigado envolvendo recursos públicos.
Na avaliação do Tribunal, parte das condutas consideradas na condenação estava ligada a um mesmo contexto de desvio de verbas, o que permitiu o novo cálculo da punição. Com isso, a Justiça reconheceu parcialmente o pedido feito pela defesa, mas manteve a responsabilização criminal do ex-prefeito.
