A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno das Eleições 2026 passam a contar com proteção contra prisão ou detenção. A regra está prevista no Código Eleitoral e começa exatamente 15 dias antes da votação, marcada para 4 de outubro.
Durante esse período, que se estende até 48 horas após o encerramento da votação, candidatos só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante delito. Se houver prisão, a pessoa deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente para análise da legalidade da medida.
A restrição é específica para candidatas e candidatos. Para os demais eleitores, a proteção contra prisão começa somente em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, também com as exceções previstas na legislação.
