O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal.
A definição do relator ocorreu após Moraes se declarar impedido de analisar o caso. A redistribuição foi determinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Na decisão, proferida na segunda-feira (21), Alexandre de Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados quando há parentes envolvidos no processo.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou o ministro.
A ação foi protocolada no Supremo pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Kilter, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado sob a justificativa de que os registros envolvem “informações de caráter pessoal”.
Com o sorteio, Luiz Fux ficará responsável pela análise do processo no Supremo Tribunal Federal.
