PEC apresentada ao deputado Bacelar no Congresso foi construída em parceria e autoriza Estados a conceder benefício por ações de preservação
Uma proposta elaborada pelo candidato a deputado federal Virgílio Viana em parceria com o deputado Bacelar (PV-BA) prevê a possibilidade de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que adotem práticas voluntárias de sustentabilidade. A PEC foi apresentada pelo parlamentar baiano em agosto e permite que Estados e Distrito Federal estabeleçam o desconto.
“Muita gente discute que o IPVA deveria considerar o impacto que o veículo causa no asfalto, mas quase ninguém fala sobre os efeitos no meio ambiente. A nossa proposta busca criar um incentivo para quem adota medidas de mitigação desses impactos”, afirma Virgílio.
Entre as ações que poderão ser consideradas estão aquisição e aposentadoria de créditos de carbono, participação em programas de redução de emissões de gases de efeito estufa, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e manutenção voluntária de vegetação nativa além do mínimo exigido pela legislação. O benefício seria restrito a compromissos adicionais às obrigações ambientais já existentes.
O texto apresentado em agosto por Bacelar foi construído com a participação de Virgílio, antes de sua candidatura à Câmara dos Deputados. Ao divulgar a PEC, o parlamentar atribuiu publicamente a elaboração da medida à parceria entre os dois.
No Acre, o desconto pofe depender de legislação estadual. Virgílio avalia que o mecanismo pode direcionar recursos a serviços ambientais realizados no estado e gerar retorno econômico para quem desenvolve essas atividades.
Os critérios para a concessão seriam estabelecidos por lei complementar e por normas específicas de cada unidade da Federação e do Distrito dFederal. Dessa forma, não haveria uma redução automática ou uniforme do imposto em todo o País.
A iniciativa também coloca em discussão formas de remunerar quem presta serviços ambientais na Amazônia. Para Virgílio, dar valor econômico à conservação pode ampliar as fontes de renda da população e contribuir para manter a floresta em pé.
“Estamos falando não apenas da redução de alíquota para os motoristas, mas também de uma resposta ao grande desafio do mercado de carbono atual, que é a liquidez. É fomento à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais integrados, ao reflorestamento e à preservação de milhões de hectares”, afirmou Virgílio.
