O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões e permanecem bloqueados em contas judiciais.
A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu o cancelamento de decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, que determinaram o depósito dos valores referentes a 16 precatórios em uma conta judicial. Segundo a AGU, os processos que reconheceram a dívida da União ainda não haviam transitado em julgado.
Na decisão, Benedito Gonçalves destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos pelos tribunais regionais federais sem o trânsito em julgado dos respectivos processos.
“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.
Contrato de R$ 427 milhões
O caso dos precatórios bilionários veio à tona após reportagem do portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O valor seria pago em caso de sucesso nas ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou que possui contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos envolvendo precatórios. A banca, no entanto, afirmou que não recebeu pagamentos “a título de pró-labore ou de êxito”.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, acrescentou.
Conversas citam ministro do STF
O acesso da Polícia Federal ao celular de Vorcaro também revelou mensagens nas quais assessores do ex-banqueiro teriam mencionado a advogada Camilla Ramos e o desembargador Newton Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das conversas, Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.
