A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram, na terça-feira (22), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso à internet móvel a todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. O processo foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin.
A iniciativa busca assegurar que os eleitores tenham acesso à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca durante o período que antecede a votação. As entidades também pretendem evitar que cidadãos com franquias de internet esgotadas fiquem restritos a aplicativos como WhatsApp e Instagram, que, dependendo do plano contratado, podem continuar funcionando sem consumir dados móveis.
Segundo as organizações, esses ambientes são frequentemente utilizados para o compartilhamento de conteúdos políticos, inclusive informações falsas. Nesse cenário, a população de baixa renda estaria entre os grupos mais prejudicados pela limitação do acesso à internet.
A CNTE e o PV argumentam que a desigualdade no acesso à rede entre diferentes classes econômicas cria obstáculos ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade. A preocupação envolve tanto as eleições gerais quanto as municipais.
As duas entidades integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 organizações da sociedade civil. O movimento surgiu a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre as diferenças no acesso à internet móvel no país.
De acordo com o levantamento citado pela iniciativa, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, o equivalente a aproximadamente um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Desse total, 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa condição.
Em manifestação, a Democracia Sem Franquia destacou a importância do jornalismo profissional para o enfrentamento da desinformação. “Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”, afirmou o movimento.
O Sleeping Giants Brasil foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, inspirado em uma iniciativa norte-americana lançada em 2016. O grupo atua no combate à desinformação e ao discurso de ódio nas plataformas digitais.
As eleições gerais estão marcadas para 4 de outubro. Na data, os brasileiros irão às urnas para escolher representantes para os cargos de deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
