O 1º Sargento PM Ismael de Oliveira Lima, ex-diretor da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) e atualmente lotado no 6º Batalhão da Polícia Militar em Cruzeiro do Sul, denunciou estar sendo alvo de perseguição por não obrigar seu motorista a conduzir uma viatura policial sem a devida habilitação conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O militar teria sido notificado no último dia 19 de junho, sobre um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado contra ele. Segundo Lima, a acusação é infundada e representa uma retaliação por parte do Comandante do 6º BPM.
“Jamais eu iria obrigar meu motorista a conduzir uma viatura policial (RENAUT/MASTERRAYTEC P3, placa QWQ 8A89, registrada como microônibus, espécie passageiro, categoria oficial e capacidade para 10 passageiros) sem possuir CNH na categoria exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro, bem como não possuir curso de condutor de veículo de emergência, e, também não ter recebido nenhuma instrução de condução de veículo desse porte”, argumentou Ismael.
Conforme o relato do sargento, ele foi acusado de violar o artigo 163 do Código Penal Militar, em combinação com o artigo 9º, II, c, do mesmo código. O sargento detalha que a viatura em questão, um Renault Master Raytec P3, é um micro-ônibus com capacidade para 10 passageiros, e seu motorista não possuía a CNH na categoria exigida nem o curso de condutor de veículo de emergência.
A situação, segundo o militar, faz parte de uma série de ações persecutórias iniciadas após ele deixar a diretoria da AME/AC.
“Nós militares estaduais também somos cidadãos, devemos ser tratados como tal. Infelizmente as garantias constitucionais não se aplicam integralmente aos servidores militares da PMAC. Graças a Deus, estou conseguindo provar que não cometi nenhuma transgressão disciplinar e/ou crime militar e os procedimentos estão sendo arquivados e outros anulados por violação do princípio constitucional do devido processo legal”, afirmou o militar.
