Restrição valerá das 0h às 16h de domingo (4) e inclui bares, restaurantes, supermercados, delivery e comércio ambulante em todo o estado
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou a proibição da venda, do fornecimento, da distribuição e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado durante parte do dia do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida valerá das 0h às 16h do próximo domingo, 4 de outubro, no horário local do Acre.
A chamada Lei Seca alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias, lojas de conveniência, depósitos e estabelecimentos semelhantes. A restrição também se aplica a vias, praças e outros locais públicos ou abertos ao público. Serviços de delivery, inclusive por aplicativos, e vendedores ambulantes também ficam impedidos de comercializar bebidas alcoólicas durante o período.
Segundo a portaria, a medida busca preservar a ordem e a segurança nos locais de votação e garantir o livre exercício do voto. A determinação leva em consideração situações registradas em eleições anteriores envolvendo pessoas sob efeito de álcool nas proximidades de locais de votação, com ocorrência de tumultos e prejuízos aos trabalhos eleitorais.
O descumprimento da determinação poderá resultar em responsabilização por crime de desobediência previsto na legislação eleitoral. Também poderá haver apreensão das bebidas que estiverem sendo comercializadas ou consumidas em desacordo com a regra e comunicação da ocorrência ao Ministério Público Eleitoral.
