Proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão e inclui o LGBTIcídio no rol de crimes hediondos, além de ampliar a punição para outras formas de violência motivadas por discriminação.
O Senado Federal começou a analisar uma proposta que cria no Código Penal o crime autônomo de LGBTIcídio. O Projeto de Lei 5.481/2026, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) em 28 de setembro, estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão para homicídios praticados por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vítima, reais ou presumidas.
A proposta também pretende incluir o LGBTIcídio no rol dos crimes hediondos. Além do homicídio, o texto prevê mudanças na legislação para estabelecer consequências penais específicas em casos de lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato quando essas condutas forem praticadas pela mesma motivação discriminatória.
O projeto ainda propõe alterações na Lei Antirracismo para tipificar crimes de racismo e injúria racial quando relacionados à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais. Segundo a proposta, a existência da motivação discriminatória deverá ser demonstrada a partir das circunstâncias de cada caso.
Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citados pela Rádio Senado, apontam que o Brasil registrou 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia em 2025, aumento de 35,6% em comparação com o ano anterior. Os números foram mencionados no Senado durante a apresentação da proposta como parte do contexto da violência contra a população LGBTQIA+.
Por enquanto, a medida ainda não é lei. Conforme a página oficial do Senado consultada nesta quarta-feira (30), o PL 5.481/2026 está em tramitação e consta como “aguardando despacho”. Caso avance no processo legislativo, ainda precisará passar pelas etapas de análise e votação previstas no Congresso antes de eventual sanção presidencial.
