Nova etapa permite emissão digital de receitas de medicamentos controlados, mas documentos em papel continuam válidos
Uma nova etapa no controle de receitas médicas entrou em vigor no Brasil nesta semana. Desde quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passou a disponibilizar novas ferramentas para emissão e controle eletrônico de receitas, incluindo prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de emissão eletrônica das chamadas Notificações de Receita, como as receitas azuis e amarelas, que antes eram emitidas apenas em papel. O sistema também passa a abranger eletronicamente Receitas de Controle Especial e prescrições sujeitas à retenção, como as utilizadas para antimicrobianos e medicamentos agonistas do receptor GLP-1.
A mudança, no entanto, não significa o fim da receita de papel. Segundo a Anvisa, os documentos físicos continuam válidos e poderão coexistir com as versões eletrônicas. Até 29 de outubro, receitas brancas eletrônicas integradas ou não ao SNCR também poderão ser utilizadas. A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao novo sistema.
Com o SNCR, farmácias e drogarias poderão verificar a autenticidade das receitas eletrônicas e registrar sua utilização, ajudando a evitar reutilizações e fraudes. A implantação ocorre de forma gradual, e pacientes continuam podendo apresentar receitas impressas normalmente, conforme as regras aplicáveis a cada medicamento.
