Decisão da Justiça Eleitoral do Acre determina adequação dos crachás utilizados por fiscais da Coligação Trabalho da Esperança.
A Justiça Eleitoral do Acre determinou que os fiscais da Coligação Trabalho da Esperança, de Alan Rick, regularizem os crachás utilizados nos locais de votação de Rio Branco no prazo de uma hora. A decisão foi tomada neste domingo (4) pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, da 1ª Zona Eleitoral, após a Coligação Avança Acre questionar os crachás usados pelos fiscais.
Segundo a decisão, os fiscais utilizavam crachás com logomarcas dos partidos Republicanos, Novo, PSD e Avante. A Coligação Avança Acre também alegou ausência de identificação ou assinatura do expedidor. O juiz considerou irregular o conteúdo dos crachás, ressaltando que a legislação permite apenas o nome do fiscal e o nome e a sigla do partido político ou federação que ele representa. A decisão esclarece, porém, que não há exigência legal de assinatura, selo, QR Code ou outro mecanismo específico de autenticação.
A determinação estabelece prazo improrrogável de uma hora para que a Coligação Trabalho da Esperança adeque os crachás às regras da Lei nº 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.751/2026. Caso a regularizaçã não seja feita dentro do prazo, os fiscais deverão ser imediatamente retirados das salas de votação. A decisão consta do processo nº 0600067-66.2026.6.01.0001, da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco.
