O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um encontro preparatório para definir as pautas que serão apresentadas pelo Grupo Nacional de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH) durante a Reunião Ordinária do Eixo de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília.
Participaram das discussões o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, presidente da COPEDH; o promotor de Justiça Thalles Ferreira, membro do grupo; e o procurador-geral adjunto Institucional, Sammy Barbosa Lopes. A agenda integra a preparação dos grupos que compõem o Eixo de Direitos Humanos do CNPG para o encontro nacional.
Entre os temas definidos como prioritários pela COPEDH estão o direito à moradia e à cidade, no marco dos 25 anos do Estatuto da Cidade; democracia e direitos humanos; clínicas de internação compulsória e comunidades terapêuticas; discursos de ódio, extremismo nas redes sociais e proteção de grupos vulnerabilizados; além da defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, tendo a educação como eixo estratégico.
As discussões deverão subsidiar propostas e encaminhamentos para a atuação do Ministério Público nessas áreas. Entre as questões que serão aprofundadas estão o enfrentamento às desigualdades urbanas e à precariedade habitacional; a proteção dos direitos fundamentais e da convivência democrática; as políticas de cuidado em saúde mental; a prevenção aos discursos de ódio e à violência; e a proteção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Para o procurador-geral de Justiça e presidente da COPEDH, Oswaldo D’Albuquerque, o encontro permitirá avançar na construção de respostas conjuntas para questões presentes em diferentes realidades do país. “São temas que exigem do Ministério Público diálogo, articulação e capacidade de construir respostas conjuntas. O encontro será uma oportunidade para reunir experiências de diferentes estados e estabelecer caminhos que contribuam para uma atuação cada vez mais efetiva na proteção dos direitos humanos”, destacou.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira ressaltou a relação entre as pautas selecionadas e a necessidade de uma abordagem integrada. “Os debates sobre direito à moradia e à cidade, democracia e direitos humanos, políticas de cuidado em saúde mental, enfrentamento aos discursos de ódio e proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais não são questões isoladas, mas elementos constitutivos de um compromisso institucional com a dignidade humana em todas as suas expressões”, afirmou.
