O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o cumprimento da condenação de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo. Como o ex-deputado está fora do Brasil, a prisão não deve ser cumprida enquanto ele permanecer no exterior.
A condenação foi aplicada pela Primeira Turma do STF no processo que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações relacionadas às medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo o entendimento da Corte, ele buscou pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento da ação penal envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A pena de quatro anos e dois meses foi estabelecida em regime inicial semiaberto. Além da prisão, o STF também havia declarado a inelegibilidade de Eduardo e determinado a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Com a decisão desta quinta-feira, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos contra a condenação.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo já havia rejeitado, por unanimidade, recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro. Com isso, foi mantida a condenação imposta em junho.
Atuação nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante o período, segundo o STF, ele atuou na articulação de medidas de autoridades norte-americanas contra o Brasil com o objetivo de pressionar a Corte no julgamento envolvendo Jair Bolsonaro.
Entre as medidas mencionadas no processo estão o chamado tarifaço sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Como Eduardo permanece nos Estados Unidos, o cumprimento da ordem de prisão depende de sua eventual localização e retorno ao Brasil, além das medidas de cooperação internacional que possam ser adotadas.
Demissão da Polícia Federal
Além da condenação criminal, Eduardo Bolsonaro também perdeu, em setembro, o cargo de escrivão da Polícia Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a demissão após processo administrativo disciplinar que apontou abandono de cargo, caracterizado por faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
Eduardo integrava o quadro da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal. Ele também perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
