O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, a remoção de três publicações feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) na rede social X. A decisão foi tomada no julgamento de uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou suposta propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As publicações foram feitas nos dias 30 e 31 de maio de 2026. Uma delas utilizou inteligência artificial (IA) para simular a imagem de Lula em uma situação inexistente. As outras duas associaram o presidente a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Relator do processo, o ministro André Mendonça reconsiderou uma decisão anterior que havia negado o pedido de tutela de urgência. Segundo o magistrado, embora a primeira publicação apresentasse características caricaturais e fantasiosas, o conteúdo não informava que havia sido produzido com inteligência artificial.
Para o ministro, a ausência da identificação exigida pelo artigo 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019 viola o dever de transparência e justifica a remoção do material. A norma estabelece que conteúdos políticos ou eleitorais fabricados ou manipulados com inteligência artificial devem ser identificados de maneira expressa, destacada e acessível.
TSE aponta limites para críticas políticas
Em relação às outras duas publicações, o ministro aplicou o entendimento mais recente do Tribunal sobre propaganda eleitoral antecipada negativa. Conforme a jurisprudência considerada no julgamento, associar um candidato a organizações criminosas sem um mínimo de elementos factuais ultrapassa os limites da crítica política e pode configurar grave descontextualização.
Com a decisão, as três publicações deverão ser removidas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. Flávio Bolsonaro também deverá se abster de republicar ou divulgar as mídias analisadas ou conteúdos substancialmente idênticos.
O provedor responsável pela plataforma X será comunicado para cumprir a determinação judicial.
