Fiscalização encontrou trabalhadores venezuelanos em condições análogas à escravidão; empresa recebeu 39 autos de infração e teve contrato rescindido pelo Estado.
O Governo de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda. foram incluídos, na ultima terça-feira (6), na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida ocorre após o resgate de dois trabalhadores venezuelanos submetidos a condições análogas à escravidão durante a reforma de uma escola indígena em Guajará-Mirim. A obra integrava um contrato de R$ 21 milhões firmado com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A fiscalização ocorreu em 10 de setembro de 2025, na Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental 05 de Julho, localizada na Aldeia Ricardo Franco, na Terra Indígena Rio Guaporé. Durante a operação, os agentes encontraram trabalhadores alojados em condições precárias, sem estrutura sanitária adequada, com salários atrasados e dificuldades para deixar o local. Os venezuelanos dormiam em colchões colocados sobre mesas escolares e não tinham alimentação garantida.
O contrato, assinado em agosto de 2024, previa serviços de manutenção em sete escolas estaduais de comunidades indígenas de Guajará-Mirim e Porto Velho. Do valor global de R$ 21 milhões, aproximadamente R$ 504 mil estavam destinados à unidade onde os trabalhadores foram resgatados. A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho após professores e estudantes da Universidade Federal de Rondônia registrarem as condições encontradas na aldeia.
Após a operação, a empresa foi alvo de 39 autos de infração e firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. Pelo acordo, assumiu o compromisso de pagar R$ 30 mil a cada trabalhador resgatado e R$ 200 mil por dano moral coletivo. Os dois venezuelanos também receberam R$ 33,2 mil em verbas rescisórias durante a operação.
A investigação ganhou novos desdobramentos em setembro de 2026, quando o MPT ampliou a apuração para verificar a responsabilidade do Estado na fiscalização do contrato, possíveis irregularidades na intermediação de mão de obra e as condições de trabalho nas outras seis escolas indígenas contempladas pelo mesmo acordo. O inquérito civil permanece em andamento.
Em nota divulgada na ultima quinta-feira (8), a Seduc informou que rescindiu unilateralmente o contrato com a Terra Forte em 21 de outubro de 2025, após identificar atrasos e descumprimentos contratuais. A secretaria negou omissão, afirmou que já realizava fiscalizações e notificações e declarou que a Procuradoria-Geral do Estado avalia medidas jurídicas e administrativas relacionadas à inclusão de Rondônia no cadastro federal.
A atualização da “Lista Suja”, publicada pelo MTE em 6 de outubro, acrescentou 82 empregadores de diferentes regiões do Brasil, relacionados a casos que envolveram 553 trabalhadores. A presença do Governo de Rondônia chama atenção por envolver diretamente a administração estadual em uma ocorrência registrada durante a execução de uma obra financiada com recursos públicos.
O caso continua sob acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, que busca esclarecer a atuação dos envolvidos, a fiscalização dos serviços contratados e a existência de possíveis irregularidades em outras unidades escolares.
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9 de outubro de 2026
