Rio Branco terá 60 dias para apresentar plano de fechamento do Aterro de Inertes e implantação de nova central de resíduos

Medida atende a uma determinação judicial e prevê mudanças na destinação do lixo, obras de infraestrutura e implantação de uma Central de Triagem na capital acreana.

A Prefeitura de Rio Branco iniciou o planejamento para encerrar as atividades do atual Aterro de Inertes e colocar em funcionamento a primeira etapa de uma nova Central de Triagem de resíduos. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.976, publicado no Diário Oficial do Estado na ultima quinta-feira (8), e estabelece prazo de 60 dias para a elaboração de um plano com as mudanças necessárias.

A decisão ocorre após uma audiência realizada no dia 29 de setembro, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), relacionada a um processo judicial que trata do encerramento da área utilizada atualmente para o descarte de resíduos. Para atender à determinação, a administração municipal criou um grupo de trabalho responsável por avaliar a situação do aterro e definir as etapas da transição.

O planejamento deverá apresentar um diagnóstico ambiental da área, estimativas de investimentos, cronograma de execução e medidas para reduzir gradualmente o volume de resíduos encaminhados ao local. Também estão previstas análises sobre o licenciamento ambiental da nova Central de Triagem, melhorias no acesso, pavimentação interna e adequações no sistema de esgoto.

O grupo, formado por representantes de diferentes setores da Prefeitura, terá 45 dias para entregar uma proposta preliminar e mais 15 dias para concluir o documento definitivo. A proposta também deverá orientar moradores e empresas sobre possíveis mudanças no descarte de materiais, buscando garantir uma destinação ambientalmente adequada aos resíduos produzidos na capital.

Após a conclusão, o plano será submetido à avaliação do prefeito e, caso aprovado, encaminhado à Justiça. É importante destacar que o prazo de 60 dias se refere à apresentação do planejamento, e não ao fechamento imediato do aterro. A data de encerramento definitivo dependerá das etapas e condições estabelecidas no documento.