O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) disponibilizou um vídeo tutorial para orientar mulheres em situação de violência doméstica a solicitar medidas protetivas de urgência pela internet. O material explica o passo a passo para utilizar a ferramenta digital, lançada em agosto deste ano, com a proposta de facilitar o acesso à Justiça e ampliar a proteção às mulheres acreanas.
O serviço de Medida Protetiva de Urgência Eletrônica foi desenvolvido para atender mulheres que enfrentam dificuldades para registrar a ocorrência presencialmente em uma delegacia. Entre os obstáculos estão o medo, a vergonha, a falta de transporte, a distância e as limitações de atendimento em áreas rurais.
Com o tutorial, o TJAC busca facilitar o uso da plataforma, mostrando como preencher o formulário e encaminhar o pedido. A ferramenta pode ser acessada por celular ou computador, diretamente no site oficial do Tribunal.
Como solicitar a medida protetiva
Pela plataforma, a mulher pode relatar a situação de violência, preencher as informações solicitadas e anexar arquivos que ajudem na análise do pedido, como fotos, vídeos, capturas de tela e áudios.
Após o envio, a solicitação é encaminhada para análise judicial, com prazo de até 48 horas. Caso a medida protetiva seja concedida, a decisão é comunicada à mulher e ao agressor.
A solicitação eletrônica é uma alternativa aos canais presenciais e não substitui o atendimento oferecido pela rede de proteção. Em situações de perigo imediato, a orientação é ligar para o 190 ou procurar os serviços de segurança pública.
