Presidente do Tribunal Superior Eleitoral autoriza retomada do canal após regularização do registro; decisão ocorre em meio a uma série de medidas judiciais envolvendo a comunicação eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, autorizou a liberação do canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula”, após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir a exigência de registro na Justiça Eleitoral. A decisão permite a retomada do funcionamento do canal, utilizado para a divulgação de conteúdos relacionados à campanha eleitoral.
A liberação ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o funcionamento do canal. A exigência de regularização faz parte das medidas de fiscalização da propaganda eleitoral, que também alcançam os meios digitais e aplicativos de mensagens.
O caso chama atenção para o uso do WhatsApp como ferramenta de mobilização política durante as eleições. Embora os aplicativos de mensagens possam ser utilizados para divulgar propostas e informações de campanha, a legislação eleitoral estabelece limites para práticas como disparos em massa irregulares e divulgação de conteúdos ilícitos.
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e já reúne mais de 4 milhões de seguidores. A suspensão havia sido solicitada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o espaço de divulgar informações falsas. As acusações seguem sob análise da Justiça Eleitoral.
Apesar da autorização, a retomada das atividades está condicionada ao prazo de 48 horas estabelecido na decisão. O canal também deverá identificar claramente os responsáveis pela propaganda eleitoral e permanecerá sujeito à fiscalização do TSE.
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13 de outubro de 2026
