Senado aprova fim da escala 6×1; trabalhadores terão dois dias de folga por semana sem redução salarial

PEC foi aprovada por 75 votos a favor e um contrário nos dois turnos; jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, em cada turno. A proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor. Com a mudança, a jornada semanal máxima será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto prevê que, dois meses após a promulgação, o limite passe a ser de 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, a carga horária cairá para 40 horas. A jornada diária normal será de até oito horas. A proposta também estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A mudança altera a organização tradicional da escala 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de descanso. A implementação gradual deverá permitir que empregadores e trabalhadores se adaptem às novas regras. A redução da jornada e o aumento do descanso semanal serão aplicados aos contratos de trabalho em vigor, sem corte salarial nominal ou proporcional. O texto também prevê que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para preservar empregos e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.