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Veja o que muda com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e agora segue para promulgação.
A proposta estabelece um período de transição para a implementação das mudanças. Dois meses após a promulgação, as empresas deverão começar a adotar as novas regras, com a garantia de duas folgas semanais e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas.
Um ano depois da primeira etapa, o limite semanal deverá ser reduzido novamente, passando de 42 para 40 horas. A mudança deverá ocorrer sem redução salarial para os trabalhadores.
O texto também prevê regras específicas para acordos e convenções coletivas. Esses instrumentos poderão estabelecer escalas diferentes do modelo 5×2, desde que sejam garantidas pelo menos duas folgas por semana dentro do mês e que nenhuma semana fique sem ao menos um dia de descanso.
Setores como saúde, transporte e segurança poderão manter escalas diferenciadas, desde que respeitem o limite de 40 horas semanais e garantam dois dias de folga. Já os trabalhadores que atualmente cumprem jornada de 40 horas semanais não terão redução automática proporcional da carga horária.
Votação no Senado
Nos dois turnos de votação, 75 senadores votaram a favor da proposta, enquanto apenas um parlamentar se posicionou contra. O voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Outros três senadores não participaram da votação: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Márcio Bittar (PL-AC), representante do Acre no Senado.
O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a proposta avança para a etapa de promulgação, antes da implementação das mudanças previstas.
