Lucas Pavanato é condenado por uso de vídeo que ridicularizou mulher em SP

O deputado federal Lucas Pavanato (PL), o mais votado em São Paulo nas eleições de 2026, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em segunda instância, a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma mulher que teve sua imagem utilizada em um vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar em 2025. Ainda cabe recurso. A decisão da 10ª Câmara de Direito Privado foi publicada nesta quarta-feira (14) e se refere a uma gravação feita na Avenida Paulista, no centro da capital paulista. Na ocasião, Pavanato abordou uma mulher e fez perguntas sobre política. Posteriormente, trechos da entrevista foram editados e divulgados nas redes sociais com o título “Como travar uma feminista”. O relator do caso, desembargador Eduardo Marcondes, entendeu que o parlamentar utilizou a edição do vídeo, por meio de cortes na entrevista, para sugerir uma suposta “incapacidade intelectual” da mulher e associá-la a determinada posição política. Durante o processo, a defesa de Pavanato argumentou que a abordagem ocorreu de forma espontânea, que a mulher aceitou participar voluntariamente e que o conteúdo satírico estaria protegido pela liberdade de expressão. No entanto, a decisão destacou que o consentimento para participar da abordagem não significa autorização para o uso descontextualizado da imagem. Segundo o entendimento do tribunal, a liberdade de expressão, inclusive em manifestações políticas e humorísticas, não exclui a responsabilidade civil quando há violação dos direitos da personalidade. “A condenação não decorre da divergência ideológica entre as partes nem da mera manifestação de opinião, mas da utilização da imagem da autora em conteúdo editado para associá-la à incapacidade intelectual e submetê-la ao escárnio público”, afirmou o relator. Com a decisão em segunda instância, o deputado deverá pagar R$ 20 mil à mulher por danos morais, caso a condenação seja mantida após eventuais recursos.