Proposta prevê transferir animais para santuários e centros de reabilitação; relatório aponta divergências sobre os riscos para espécies que vivem em cativeiro
O projeto de lei que propõe proibir zoológicos e aquários no Brasil foi a proposta legislativa que mais mobilizou a participação popular nos canais da Câmara dos Deputados em setembro. De autoria das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE), o PL 2648/2026 recebeu rejeição de 70% dos participantes, segundo o Relatório Mensal de Participação Popular da Casa. As redes sociais concentraram grande parte dos comentários, enquanto a enquete também teve participação importante nas interações.
A proposta estabelece um período de transição para o encerramento dessas atividades e prevê a transferência dos animais para Centros de Reabilitação da Fauna ou santuários, com visitação restrita. Entre as principais críticas está a preocupação com animais nascidos em cativeiro, idosos, feridos ou resgatados do tráfico, que poderiam não conseguir sobreviver na natureza. Já os defensores do projeto argumentam que animais silvestres e exóticos não devem ser mantidos em cativeiro para exposição pública e entretenimento, apontando os santuários como alternativa para garantir proteção e cuidados.
O relatório também identificou interesse dos cidadãos em propostas relacionadas à economia, à administração pública, ao trabalho e aos direitos do consumidor. Entre elas estão o PL 1893/2026, que trata da negociação coletiva e da representação sindical no setor público; o PLN 24/2026, referente ao orçamento da União para 2027; e a MPV 1357/2026, que trata da tributação de remessas postais internacionais, conhecida como “MP das blusinhas”. Também apareceram discussões sobre regras fiscais, despesas de agências reguladoras, exercício da psicopedagogia e regulamentação de suplementos alimentares.
