O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acompanhou a oficialização da medida, considerada uma conquista para milhões de trabalhadores brasileiros.
A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho. A carga semanal, atualmente de até 44 horas, será reduzida inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Após a promulgação, haverá um prazo de 60 dias para a adoção da escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.
A medida representa uma mudança importante na organização do trabalho no país e busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos. O fim da escala 6×1 esteve entre as principais pautas defendidas pelo governo Lula e mobilizou debates entre parlamentares, representantes de trabalhadores e setores empresariais.
Com a promulgação, o texto passa a integrar a Constituição Federal, estabelecendo uma nova referência para a jornada de trabalho no Brasil.
