O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que anulou o julgamento dos recursos apresentados no processo em que a ex-deputada federal Antônia Lúcia Câmara foi condenada por peculato. A decisão foi publicada na última sexta-feira (16).
Com a medida, o caso será novamente analisado pelo próprio Supremo, que deverá julgar os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa da ex-parlamentar.
Os ministros ratificaram a decisão individual do ministro Dias Toffoli, relator do processo, que havia declarado nulo o julgamento das apelações realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A decisão, no entanto, não representa a absolvição de Antônia Lúcia nem anula automaticamente a condenação imposta em primeira instância. O que foi invalidado é o julgamento dos recursos realizado pelo TRF-1, que deverá ser substituído por uma nova análise no Supremo.
Com isso, o processo segue em tramitação, e o futuro da condenação dependerá da avaliação dos recursos pela Corte.
