Disputa por vaga na Câmara de Rio Branco vira batalha judicial entre ex-vereador e suplentes

Ex-vereador James do Lacen contesta direito de João Marcos Luz assumir cadeira deixada por Raimundo Neném; mudança de legenda provoca impasse sobre quem deve ocupar o mandato.

A disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Rio Branco chegou à Justiça Eleitoral após o ex-vereador James do Lacen questionar o direito de João Marcos Luz (PSDB) assumir a vaga que será deixada pelo vereador Raimundo Neném (PL), eleito deputado estadual nas eleições de 2026. O impasse envolve mudanças partidárias e a interpretação das regras de fidelidade partidária.

João Marcos Luz conquistou 2.775 votos nas eleições municipais de 2024 e ficou como primeiro suplente do Partido Liberal (PL). Entretanto, deixou a legenda para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSDB, após receber uma carta de anuência autorizando sua saída. A defesa de James do Lacen argumenta que o documento permite a desfiliação, mas não garante automaticamente o direito de assumir uma cadeira pertencente ao antigo partido.

A situação também envolve Sheila Andrade, segunda suplente do PL, que deixou a sigla para disputar as eleições pelo Republicanos. Com a mudança partidária dos dois primeiros suplentes, James do Lacen, terceiro colocado na lista e que permaneceu filiado ao PL, reivindica o direito de ocupar a vaga. Seu advogado, Marcos Paulo Gomes, sustenta que a cadeira deve ser destinada ao próximo suplente que continua vinculado ao partido.

A controvérsia foi encaminhada à Justiça Eleitoral, que deverá analisar os efeitos das cartas de anuência e das mudanças partidárias sobre a ordem de suplência. A vaga será aberta em 2027, quando Raimundo Neném deixar o Legislativo municipal para assumir o mandato na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre quem ocupará a cadeira.