Ministério Público pede condenação de Eduarda Campopiano por transfobia contra Erika Hilton e indenização de R$ 100 mil

Além da indenização, órgão solicita retratação pública de Eduarda Campopiano e proibição de novas publicações consideradas transfóbicas.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a condenação de Eduarda Campopiano, do Partido Liberal (PL), por supostas manifestações transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). O órgão também solicita o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Além da indenização, o Ministério Público pede que Campopiano seja obrigada a realizar uma retratação pública e fique impedida de fazer novas publicações com conteúdo considerado transfóbico. As medidas buscam responsabilizar a parlamentar pelas manifestações questionadas e evitar a repetição de condutas discriminatórias.

O caso envolve discussões sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilização por declarações consideradas preconceituosas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2019, que atos de homofobia e transfobia podem ser enquadrados na Lei do Racismo, enquanto não houver legislação específica sobre o tema.

A Justiça ainda esta em analise os argumentos apresentados. Até o momento, não há confirmação, nas informações disponíveis, de uma decisão judicial sobre o pedido.