O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) citou o ex-prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, e o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid, para que apresentem justificativas e documentos sobre a execução de contratos firmados no âmbito do programa Asfalta Rio Branco.
As citações foram publicadas no Diário Eletrônico de Contas da última quarta-feira (21). Os dois deverão tomar conhecimento do Relatório Complementar de Análise Técnica elaborado pela 2ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (COECEX), que consta nas folhas 1.730 a 1.791 do processo.
Conforme os documentos, Bocalom e o secretário têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentação sobre as conclusões apontadas no relatório técnico.
O procedimento tramita no processo eletrônico nº 146.801-TCE/AC, da classe acompanhamento, que tem como objeto a fiscalização da execução contratual do programa Asfalta Rio Branco. O conselheiro Antonio Cristóvão Correia de Messias é o relator do caso.
As citações foram expedidas por determinação do relator, conforme despacho registrado na folha 1.794 do processo. O TCE-AC também advertiu que a ausência de defesa poderá resultar na aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
O relatório técnico está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado do Acre, mediante acesso ao sistema com usuário e senha. O processo eletrônico também pode ser consultado no mesmo endereço.
As citações não representam, por si só, uma condenação ou comprovação de irregularidades. O objetivo é permitir que os citados tenham conhecimento das conclusões técnicas e apresentem suas justificativas no âmbito do acompanhamento realizado pelo tribunal.
